Condições Gerais de Participação nos Casamentos de Santo António 2022

A Câmara Municipal de Lisboa (CML), na qualidade de promotora desta iniciativa tão emblemática da Cidade desde as suas primeiras edições, e a empresa municipal EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., S.A (EGEAC), enquanto responsável pela sua organização desde 2019, apresentam a edição de 2022 dos “Casamentos de Santo António”, que se regerá de acordo com as seguintes condições:

1.

Os “Casamentos de Santo António” terão lugar em Lisboa, no dia 12 de junho de 2022.

2.

Os noivos têm de estar em situação legal que lhes permita, nos termos da Lei, a realização do matrimónio, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados pela organização.

3.

A participação dos noivos nos “Casamentos de Santo António” fica dependente da prova, a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência, de que pelo menos um tem residência permanente no Município de Lisboa.

4.

Os noivos aceitam as regras exigidas para a celebração do casamento.

5.

Os noivos devem assegurar a execução de todos os atos e/ou entrega de elementos/documentos, que sejam necessários para a realização do casamento, civil ou religioso, de acordo com a Lei Portuguesa vigente.

6.

A participação nos “Casamentos de Santo António” depende da apresentação de candidatura (ficha e boletim de inscrição, e documentos a apresentar ou a exibir), seguida de uma fase de seleção, compreendendo entrevista com os noivos e com a Comissão designada para o efeito.

7.

A Comissão referida no número anterior é composta por cinco pessoas, designadas pela organização, uma das quais na qualidade de presidente, não sendo o exercício de funções remunerado.

8.

A Comissão delibera por maioria dos votos expressos, tendo o elemento presidente voto de qualidade em caso de empate no resultado das deliberações.

9.

Os noivos disponibilizam-se para participar em atos de cariz promocional e/ou institucional que se realizem no âmbito da organização do evento “Casamentos de Santo António”, que lhes sejam comunicados pela organização.

10.

Os noivos não estão autorizados a divulgar a terceiros aspetos organizativos reservados ao evento, publicar ou participar em qualquer atividade publicitária, direta ou indireta, com outros parceiros que não sejam os associados ao evento, sem prévia autorização escrita da organização.

11.

À participação no evento estará associada uma lista de ofertas, dependente do elenco de parceiros/patrocinadores aderentes ao mesmo, a divulgar pela organização até à realização dos casamentos.

12.

 Caso o casamento não se realize por vontade dos noivos, estes devolverão à organização os presentes que eventualmente já possam ter recebido.

13.

O formulário de candidatura poderá apresentar outras regras relativas a aspetos práticos e organizativos do evento, em complemento das constantes do presente documento.

14.

Qualquer questão omissa e/ou que suscite dúvidas deverá ser colocada através do endereço de correio eletrónico csa@casamentosdesantoantonio.pt, sendo o seu esclarecimento da responsabilidade da organização do evento.

Lisboa, março de 2022

Inscrição

Documentos a apresentar:

Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Título de Residência

Assento de Nascimento atualizado (fotocópia simples)

Comprovativo de residência passado pela Junta de Freguesia

Fotografia atual tipo passe

 

Período de Inscrições:

de 1 de março a 11 de abril de 2022

A ficha de inscrição e respetivos documentos deverão ser apresentados nas Lojas Lisboa:


Informações
218 820 090